Tributos Municipais

segunda, 03 de abril de 2023

ASCOAGRIN INTEGRA COMISSÃO QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE BARRACÃO

A Planta Genérica envolve vários tributos municipais, entre eles o IPTU

Fonte: Luiz Carlos Gnoatto / Comunicação Ascoagrin – Fotos: Divulgação

A istração municipal de Barracão nomeou uma comissão, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, para tratar sobre a atualização da Planta Genérica do município.

A Planta Genérica envolve vários tributos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

A Associação Empresarial da Fronteira – Ascoagrin integra a comissão, e o diretor da Associação, advogado Paulo Cesar Gnoatto, participou da reunião, que aconteceu no dia 31 de março.

Paulo Cesar explicou que o Tribunal de Contas do Estado está exigindo, sob pena de multa e penalidades, que os municípios atualizem a Planta Genérica, analisando o valor dos imóveis e os respectivos tributos, para não haver renúncia de receita, por haver muitos imóveis com o valor defasado.

“A istração tomou a decisão positiva de não fazer a atualização de forma unilateral, mas sim formar uma comissão, composta por representantes da sociedade civil, como das construtoras, das imobiliárias, de entidades como a Ascoagrin e a empresa que ganhou a licitação para fazer a atualização, e também representantes do poder público, como o Setor de Tributação da prefeitura, o Setor de Controle Interno e o Legislativo Municipal”.

Paulo ressaltou que essa foi uma das reuniões para analisar os imóveis, os setores definidos e as alíquotas, levando em conta sempre a justiça social, para que não haja uma “explosão” nos valores.

Para tanto, a cidade foi dividida em vários setores, e cada área terá sua alíquota e sua atualização. 

“Estamos tomando todo o cuidado para analisar o valor dos imóveis e os critérios. O tributo não será cobrado sobre o valor real dos imóveis, e sim sobre o valor venal, e para isso estão sendo fixados os critérios, não de forma unilateral, mas com a participação da sociedade nas discussões”, salientou Paulo Cesar Gnoatto.

Depois da atualização e dos novos valores serem definidos, o projeto vai para a Câmara de Vereadores para votação e aprovação.