Reforma Tributária

quinta, 09 de novembro de 2023

SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA EM DOIS TURNOS: PROPOSTA VOLTA PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Veja detalhes da reforma, os prazos para entrar em vigor e itens diferenciados

Fonte: Portal Contábeis

Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 8 de novembro, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O placar final registrou 53 votos a favor e 24 contrários, superando os 49 votos necessários para a aprovação.

Esta votação representa um marco no processo de reforma tributária, que tem sido debatido no Congresso ao longo de três décadas.

O texto aprovado pelos senadores agora volta para a Câmara dos Deputados, devido às alterações promovidas durante a tramitação no Senado.

O projeto de reforma tributária é uma das principais pautas do governo ao longo do ano, visando a implementação de um novo sistema tributário para o Brasil.

O centro da reforma tributária propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, consolidando-os em um "IVA dual" Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Atualmente, o Brasil possui cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em nível federal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em nível estadual e Imposto Sobre Serviços (ISS), em nível municipal.

A reforma busca a integração de IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal, mantendo outra estadual e municipal, unificando ICMS e ISS.

A PEC estabelece um período de transição que se estenderá por sete anos, entre 2026 e 2032, antes que a unificação de impostos seja completamente implementada.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos, e o novo sistema tributário entrará em vigor.

Dentro do plano de transição, em 2026, será aplicada uma alíquota de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é o IVA federal, e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Em 2027, os tributos PIS e Cofins serão eliminados, e a CBS será totalmente implementada, com a alíquota do IBS mantendo-se em 0,1%.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto no mesmo ano, substituído por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, enquanto o IBS terá um aumento progressivo.

Em 2033, o novo modelo tributário entrará em vigor integralmente, com o ICMS e o ISS sendo extintos, marcando o fim da transição.

O Senado também fez alterações relacionadas à cesta básica, mantendo a isenção de impostos, mas limitando os itens isentos, que serão definidos por lei complementar.

Além disso, foi criada uma "cesta estendida", que oferecerá um desconto de 60% no IVA e cashback para produtos de consumo da população de baixa renda.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de cobrança de tributos e impulsionar a economia do país, de acordo com o governo federal.

Produtos como hortifrúti, frutas e ovos permanecem isentos da reforma, enquanto produtos de higiene e limpeza receberão um desconto de 60%.

Itens relacionados à saúde menstrual terão inicialmente um desconto de 60%, com a possibilidade de isenção após a regulamentação.

Esta aprovação no Senado é um o significativo em direção a uma reforma tributária abrangente que visa simplificar o sistema fiscal do Brasil, trazendo mudanças substanciais para o cenário econômico do país.

Agora, a proposta está nas mãos dos deputados na Câmara dos Deputados, onde será debatida e possivelmente sofrerá novas modificações antes de se tornar lei.

A reforma tributária permanece como uma das pautas prioritárias no processo de desenvolvimento econômico do Brasil.