Outubro: Obrigações

segunda, 02 de outubro de 2023

RECEITA LIBERA AGENDA TRIBUTÁRIA DE OUTUBRO DE 2023: CONFIRA PRINCIPAIS ENTREGAS

A maioria das entregas já está no calendário dos contadores. Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de outubro

Fonte: Portal Contábeis

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações órias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.

Outubro conta com feriado, em 12 de outubro, com a possibilidade de emenda, encurtando assim os prazos.

A agenda tributária de outubro inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação

A maioria das entregas já está no calendário dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária de outubro e deixe tudo em ordem, evitando problemas na reta final de 2023.

AGENDA TRIBUTÁRIA DE OUTUBRO DE 2023 PARA PESSOAS JURÍDICAS

Dia da entrega - Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas – Período de apuração

Dia 10 - Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos - 1º a 30/setembro/2023;

Dia 13 - DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Setembro/2023;

Dia 13 - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) - Setembro/2023;

Dia 16 - EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) - Agosto/2023;

Dia 20 - PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Setembro/2023;

Dia 23 - DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal - Agosto/2023;

Dia 31 - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - Setembro/2023;

Dia 31 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias - Setembro/2023.

AGENDA TRIBUTÁRIA DE OUTUBRO DE 2023 PARA PESSOAS FÍSICAS

Dia 31 - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie - Setembro/2023;

Dia 31 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias - Setembro/2023.