Nome Fantasia

quinta, 23 de novembro de 2023

MEI: SAIBA COMO ALTERAR O NOME FANTASIA DA SUA EMPRESA

Podem ocorrer mudanças na atividade principal ou no setor da empresa e para alinhar-se às novas diretrizes do negócio, pode ser necessário ajustar o nome fantasia

Fonte: Portal Contábeis

A modificação de dados cadastrais no Microempreendedor Individual (MEI) é uma prática frequente, uma vez que podem ocorrer mudanças na atividade principal ou no setor da empresa.

Para alinhar-se às novas diretrizes do negócio, pode ser necessário ajustar o nome fantasia.

O NOME FANTASIA DEVE SER ALTERADO NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

O nome fantasia original não é apropriado para o público-alvo da empresa;

O nome já está em uso por outra empresa;

O significado do nome fantasia pode ter adquirido uma conotação diferente ao longo do tempo;

A empresa evoluiu ou mudou de atividade, tornando seu nome fantasia obsoleto;

A pronúncia do nome fantasia é difícil, e o empreendedor identificou uma opção melhor.

COMO REALIZAR A ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA NO MEI?

Para alterar o nome fantasia do MEI, siga os os abaixo:

e o Portal do Empreendedor no sistema gov.br;

Na página, selecione a opção "Já sou MEI";

Será redirecionado para a seção de "Atualização Cadastral";

Dentro da página de "Alteração de dados cadastrais", encontre informações sobre a importância da atualização, o que pode ser alterado e outras opções relacionadas à mudança cadastral MEI;

Escolha a opção "Solicitar" e faça com sua conta gov.br usando F e senha;

Após o , na área de "Identificação", localize a opção para alterar o "Nome Fantasia";

Insira o novo nome fantasia para a empresa.

ELIMINAÇÃO DO NOME FANTASIA

É importante ressaltar que alguns MEIs não terão mais a opção de nome fantasia no cadastro, pois a Receita Federal eliminou esse campo desde 15 de novembro.

Essa mudança visa garantir maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

No entanto, a razão social continua sendo utilizada.

DIFERENÇA ENTRE RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA

A razão social é o nome registrado da empresa, utilizado em contratos, notas fiscais, cadastros de fornecedores e documentos jurídicos.

Por outro lado, o nome fantasia é o nome comercial da empresa, podendo ser igual ou diferente da razão social.

Registrar o nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege a marca, assegurando que apenas a empresa possa utilizá-lo.