Compras Públicas

terça, 04 de abril de 2023

LEI DE LICITAÇÕES É PRORROGADA PARA ADEQUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Os municípios têm até o último dia útil do ano para se adequarem às novas normas. Na Ascoagrin funciona o Escritório de Compras Públicas do Sebrae (veja no final da matéria)

Fonte: Portal Contábeis (1º parte da matéria)

Foto: Escritório de Compras Públicas na Ascoagrin e parte na matéria: Luiz Carlos Gnoatto / Comunicação Ascoagrin

Uma pesquisa aponta que 60% dos municípios não se prepararam por problemas tecnológicos e por insegurança jurídica, na redação da lei.

O governo editou uma Medida Provisória (MP) que adia a entrada em vigor da nova Lei de Licitações, de 1ª de abril para 30 de dezembro.

Dessa forma, os municípios têm até o último dia útil do ano para se adequarem às novas normas.

Em entrevista coletiva na Marcha dos Prefeitos a Brasília, em 30 de março, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a ideia inicial era prorrogar o prazo por um ano, até 1ª de abril de 2024.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A redução do prazo ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o Portal Contábeis adiantou, os prefeitos pressionavam pelo adiamento devido à proximidade da entrada em vigor da nova lei.

Os entes públicos tiveram dois anos para se adaptarem à nova lei de licitações desde a aprovação pelo Congresso e sanção, mas os prefeitos, principalmente dos pequenos municípios, alegaram não estarem preparados para operar no novo arcabouço.

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 60% dos prefeitos disseram que não estão preparados por problemas tecnológicos e por insegurança jurídica na redação da lei.

A ministra destacou que o governo federal fará cursos e treinamento para que os municípios estejam preparados quando o novo prazo chegar e não seja necessário novo adiamento.

“A gente não vai só alterar o prazo, mas todo o processo de transição para que todos estejam preparados", afirmou.

ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS NA ASCOAGRIN

O primeiro escritório territorial de compras públicas do Brasil está instalado na sede da Ascoagrin.

O Escritório é um projeto que nasceu no Comitê Territorial La Frontera, no Eixo de Associativismo.

O escritório tem em seu objetivo não apenas rear informações, mas, principalmente, treinar, capacitar e preparar os empresários associados à Ascoagrin, para que aprendam todo o protocolo e detalhes de como participar dos processos de compras públicas, através das licitações e pregões eletrônicos, para os empresários não sejam apenas participantes, mas que tenham condições de vencer os processos licitatórios, estando mais aptos e preparados para investir, se fortalecendo e crescer.

Todos os empresários têm condições de participar dos processos de compras públicas, seja ele MEI, micro, pequeno, médio ou grande empresário.

A parte de treinamento, de como montar os processos, como participar, como efetuar os lances, o escritório instalado na Ascoagrin proporcionará a todos os empresários associados à Associação, de forma gratuita, para que estejam bem preparados, participem e sejam vencedores.