Comércio Internacional

terça, 12 de novembro de 2013

EMPRESÁRIOS, PREFEITO E DEPUTADOS PEDEM ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÕES

O prefeito de Dionísio Cerqueira, acompanhado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Barracão, Dionísio Cerqueira e Bom Jesus do Sul (Ascoagrin), Tarcízio Sartori e diretores da Associação, esteve em Florianópolis, no dia 11 de novembro, para tratar sobre a alteração do tratamento tributário diferenciado às importações por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegários situados no estado.
A comitiva esteve na secretaria de Estado da Fazenda, e foi acompanhada pelos deputados estaduais Luciane Carminatti e Dirceu Dresch.
A reivindicação dos representantes da Ascoagrin é para que a liberação de importações feitas através de pontos de fronteira alfandegários seja feita obrigatoriamente em Santa Catarina.
A legislação atual permite que a liberação das mercadorias importadas possa ser feita em qualquer aduana brasileira.
O prefeito e os empresários, com apoio dos deputados, explicaram que a reivindicação é justa, pois toda a mercadoria importada, através dos portos só pode ser recebida em portos catarinenses. Já as mercadorias transportadas de forma terrestre podem ser liberadas em qualquer aduana. “A alteração irá beneficiar a economia local e regional, além dos prestadores de serviços, o transporte nacional e incrementar o ICMS”, disseram.
Os técnicos da Secretaria da Fazenda afirmaram que será necessário fazer um estudo de viabilidade e também solicitaram à comitiva de Dionísio Cerqueira informações sobre custo e rotas para então apresentar um posicionamento sobre a possível mudança na legislação.

Fonte: Assessoria