Atenção

quarta, 22 de fevereiro de 2023

GOLPISTAS MANDAM BOLETOS COM COBRANÇAS QUE VOCÊ NÃO TEM DE PAGAR

A maioria dos golpes é com MEIs e microempresas, mas pessoas físicas também são vítimas

Fonte: Portal Contadores / Economia Uol - Autor: Hygino Vasconcellos

As pessoas pagam essas contas porque se distraem ou temem ficar com nome sujo ou pendências no governo.

A maioria dos golpes é com MEIs e microempresas, mas pessoas físicas também são vítimas.

Os golpes enviam boletos com taxas que não existem e serviços que não são prestados.

“Se o estelionatário manda esses boletos para 1 milhão de pessoas, vai ter um percentual pequeno que paga sem prestar atenção”, afirmou Francisco Gomes Júnior, presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor).

A PLATAFORMA DE SERVIÇOS MAISMEIS LISTOU ALGUNS DOS GOLPES

TAXAS ASSOCIATIVAS

A taxa anual associativa é um valor que, em tese, deve ser pago à associação ligada à atividade do profissional.

É comum microempreendedores receberem boletos com valores que variam de R$ 188,98 a R$ 288,98.

Os documentos ainda informam que, caso a quantia não seja paga, a cobrança será protestada em cartório.

O pagamento dessa taxa, porém, é obrigatório apenas para quem se associou à entidade que faz a devida cobrança da taxa.

Quem não é associado pode desconsiderar o boleto.

CADASTRAMENTO NACIONAL DE EMPRESAS

Os golpistas enviam para os microempreendedores um boleto no valor de R$ 97,00.

A taxa teria o objetivo de manter a empresa cadastrada em um sistema do governo federal. O não pagamento levaria o empreendedor a perder seu CNPJ.

A Receita Federal não cobra taxa para manter um CNPJ válido.

As únicas obrigações do MEI são pagar as diretrizes DAS mensalmente e apresentar a declaração anual (DASN) anualmente.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU OFERTA DE PRODUTO

O golpe consiste em cobrar por um serviço ou produto que será realizado ou entregue no futuro.

Quem fica desatento, porém, pode achar que o serviço ou produto já foi adquirido e acaba pagando o boleto para evitar problemas.

POR QUE OS GOLPES CONTINUAM?

Porque a legislação brasileira permite que empresas enviem cobranças antes de prestarem serviços ou entregarem produtos.

Ao pagar o boleto, o cliente, teoricamente, concorda em receber o serviço ou produto ofertado.

As cobranças, no entanto, precisam ser explicadas e justificadas.

Os golpistas ignoram essa regra e não enviam as informações necessárias aos clientes.

Segundo o Procon-SP, a prática é abusiva. Qualquer vendedor ou prestador de serviço precisa explicar o que está sendo oferecido antes de enviar qualquer tipo de cobrança a um potencial cliente.

Se isso não ficar claro, não pague o valor informado.

CASO TENHA PAGO UM BOLETO NÃO SOLICITADO, É POSSÍVEL REAVER OS VALORES NA JUSTIÇA.

No caso de pessoas físicas, é possível ingressar com o processo no JEC (Juizado Especial Cível) sem necessidade de advogado.

O órgão é responsável por julgar ações chamadas de "pequenas causas", ou seja, que não ultraem 40 salários mínimos.

A SITUAÇÃO AINDA PODE SER DENUNCIADA NO PROCON DA SUA CIDADE.

Também é possível acionar a empresa judicialmente e pedir indenização por danos morais, mesmo se você apenas tiver recebido o boleto indesejado.

"A irregularidade não está em pagar ou não pagar, mas pela empresa ter enviado o boleto de proposta sem antes ter aviso prévio", afirma Gomes Júnior, da ADPP.