Aduana Novas Regras

quarta, 22 de maio de 2024

GOVERNO DE SC DEFINE NOVAS REGRAS PARA AS IMPORTAÇÕES PELO PORTO SECO DE DIONÍSIO CERQUEIRA

Os cálculos da DIAT/SEF mostram que, mesmo com a mudança na legislação e as exceções, a movimentação de cargas pela Aduana de Dionísio Cerqueira deve dobrar

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda – Edição: Luiz Carlos Gnoatto / Comunicação Ascoagrin

Foto: Divulgação Prefeitura de Dionísio Cerqueira

A proposta que garantirá o fluxo de mercadorias pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira já conta com o consenso dos envolvidos e será oficializada em lei e decreto até 10 de junho.

Em reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 21 de maio, houve o alinhamento de posições entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, os empresários dos diferentes setores que operam em Santa Catarina e a Multilog, concessionária responsável pela aduana.

As novas regras também já contam com o aval do governador Jorginho Mello.

A flexibilização da atual legislação foi decidida em consenso, depois de estudos realizados pela força-tarefa criada no início do ano pelo Governo do Estado para buscar alternativas ao grande volume de carga no Extremo Oeste.

Em decreto, que deve ser publicado até 10 de junho, o Governo do Estado irá estabelecer que 20% das importações terrestres com incentivo fiscal, vindas de qualquer país do Mercosul para Santa Catarina, sejam obrigatoriamente desembaraçadas por Dionísio Cerqueira, com exceções para as importações vindas do Uruguai e Paraguai.

Estes dois países já estão excluídos pela atual legislação e na Medida Provisória que será convertida em lei pela Assembleia Legislativa.

O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o decreto também trará uma lista de produtos importados que serão classificados como exceção e poderão usufruir dos incentivos fiscais, usando qualquer fronteira catarinense.

A lista completa foi mapeada pela Diretoria de istração Tributária da Fazenda (DIAT/SEF), que usou como base os dados e informações fornecidas em reuniões com empresários, Prefeitura de Dionísio Cerqueira e a própria Multilog.

Foram selecionados produtos que dependem da liberação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Anvisa.

"Com muito diálogo e a contribuição de todas as partes envolvidas, construímos uma solução conjunta para Dionísio Cerqueira. O governador Jorginho Mello determinou a criação de uma força-tarefa justamente para estabelecer um ambiente de diálogo nesse processo. A participação do Legislativo e do presidente Mauro de Nadal foi fundamental para chegarmos a um encaminhamento definitivo", destacou Siewert.

MOVIMENTO

Os cálculos da DIAT/SEF mostram que, mesmo com a mudança na legislação e as exceções, a movimentação de carga pela aduana de Dionísio Cerqueira deve dobrar.

Em 2023, houve o desembaraço de R$ 348 milhões no Porto Seco, número que deve crescer para cerca de R$ 800 milhões nos próximos 12 meses, a contar da publicação do novo decreto.

Para tanto, é importante que os empresários cumpram a margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço em Santa Catarina, caso contrário perderão o incentivo fiscal do Governo do Estado - este monitoramento será realizado pela SEF e a proposta da Federação das Indústrias de Santa Catarina - Fiesc é que o relatório seja enviado periodicamente pelo contribuinte.

O acordo estabelecido entre o Governo do Estado, Alesc, Prefeitura de Dionísio Cerqueira, Fiesc, Fetrancesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL, ADAC, Abece e com a própria Multilog, prevê ainda a realização de estudos e o monitoramento dos números.

A intenção é ampliar a margem mínima de 20% das importações gradualmente, com a reavaliação desse percentual pelo menos uma vez ao ano.

Na prática, o escalonamento vai permitir que a aduana de Dionísio Cerqueira promova as adequações necessárias em suas instalações, para atender à demanda crescente de cargas que aram a entrar pela fronteira catarinense na região a partir da vigência da lei.

A Multilog se comprometeu a antecipar o investimento de R$ 30 milhões, previsto para um segundo momento e aumentar a capacidade atual de 200 para 600 caminhões. A meta, a longo prazo, é ter 700 vagas.

PRÓXIMOS OS

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, é o idealizador do conceito criado em 2019 e que resultou na modernização da Aduana.

Durante a reunião desta terça-feira, ele se comprometeu a colocar a Medida Provisória editada pelo Governo do Estado em votação nos próximos dias, e acredita que os parlamentares vão deliberar para que seja convertida em lei.

Ao prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto, representantes da Multilog e dirigentes empresariais, o presidente disse concordar com a proposta de flexibilização das regras.

“Este é um excelente caminho, mas é importante ter o compromisso de, daqui a 12 meses, voltar a avaliar se é possível aumentar esses percentuais”, reforçou.

O secretário Cleverson Siewert se prontificou a acompanhar pessoalmente o processo, destacou a preocupação do governador Jorginho Mello com o assunto e adiantou que o decreto, com todos os detalhes da flexibilização, será compartilhado com todos os integrantes da força-tarefa antes de ser publicado, o que demonstra o interesse do Governo do Estado em construir soluções conjuntas.

A expectativa é de que a MP seja convertida em lei até 8 de junho, prazo final para a apreciação pelo Poder Legislativo. O decreto com as mudanças deve ser publicado até 10 de junho.

Participam da força-tarefa criada pelo Governo do Estado, dirigentes da Fiesc, Fetrancesc, Faesc, Facisc, FCDL, ADAC, Abece, além do prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto, e de representantes da Multilog, empresa que detém a concessão das operações na aduana do município. A Alesc também vem acompanhando toda a discussão e colaborando na busca de soluções para o assunto.