Ações Trabalhistas

terça, 01 de agosto de 2023

MULTA DE 40% DO FGTS LIDERA O RANKING DE ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFIRA LISTA

Reforma trabalhista, crise econômica e pandemia podem ser os principais fatores que levam os trabalhadores a acionar a justiça

Fonte: Portal Contábeis

De acordo com o ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados sobre processos movidos até maio de 2023, o tema que mais preocupa os brasileiros na Justiça Trabalhista é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Essa questão foi objeto de 205.229 ações, superando assuntos que lideravam os julgamentos nos anos anteriores, como aviso prévio e atraso no pagamento da rescisão.

Especialistas apontam que após a implementação da reforma trabalhista em 2017, houve um aumento na frequência de pedidos e reclamações relacionados ao pagamento das verbas rescisórias.

Além disso, a pandemia de Covid-19 impactou o mercado de trabalho, levando ao aumento de ações trabalhistas na Justiça.

Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 1,72 milhão de novos processos em todo o país, somando as ações residuais, chega-se a 1,871 milhão.

A situação é reflexo das consequências da pandemia e da crise econômica enfrentada pelo Brasil, com empresas enfrentando dificuldades financeiras, falências e redução de jornada de trabalho.

A multa rescisória de 40% sobre o FGTS é uma penalidade aplicada às empresas em casos de demissão sem justa causa.

O atraso no pagamento dessas verbas pode levar o empregador a ser penalizado e multado em até 50% do valor devido ao trabalhador.

O trabalho doméstico também está em ascensão nas ações trabalhistas, com mais de 97 mil ações para o reconhecimento de vínculos.

A informalidade nessa área aumenta os riscos de ações trabalhistas para os empregadores, destacando a importância de regularizar a situação dos trabalhadores domésticos.

CONFIRA O RANKING ABAIXO:

1. Multa de 40% do FGTS (205.229 processos);

2. Horas extras (203.080 processos);

3. Multa do artigo 477 da CLT (180.759 processos);

4. Adicional de insalubridade (179.113 processos);

5. Verbas rescisórias (157.213 processos);

6. Aviso prévio (156.017 processos);

7. Horas extras/adicional de horas extras (153.911 processos);

8. Multa do artigo 467 da CLT (137.090 processos);

9. Férias proporcionais (130.882 processos);

10. Intervalo intrajornada (129.422 processos);

11. FGTS (123.175 processos);

12. Verbas rescisórias/13º salário (116.929 processos);

13. Honorário da Justiça do Trabalho (114.944 processos);

14. Rescisão indireta (114.526 processos);

15. Indenização por dano moral (108.657 processos).